SESSÕES

Senhor presidente, nobres colegas, Jean, Adriel, e a todos que estão nos assistindo pelo Facebook. Quero fazer um agradecimento à população de São Pedro do Butiá. Como o pessoal está sabendo, nós estamos batalhando pela emenda de um milhão. E, assim, da sexta para o sábado, foi muito emocionante a votação. A nossa população, em geral, os nossos munícipes, trabalhando, mandando mensagens para outros municípios, talvez até para outros estados e outros países, pela nossa reivindicação. Essa emenda de um milhão é muito importante para São Pedro do Butiá, onde vai ser investida na área da saúde. Acho que todo mundo vai se beneficiar desse projeto. Vai ser na área da fisioterapia e hidroterapia, algo muito importante para o nosso município. A votação ainda continua, e vai terminar amanhã ao meio-dia. Nós estamos pedindo para o pessoal, para todo mundo votar no nosso município. E amanhã, sexta-feira, ao meio-dia, termina essa votação. Já na sexta à tarde, às treze horas, começa outra votação contra um outro município. Eu estou bem empolgado com a nossa população, e acredito que a gente vai chegar na final e ser campeão — com merecimento — dessa emenda de um milhão, que será investida aqui no município. Seria isso.

Senhor presidente, nobres colegas, auxiliar Jean, o Adriel que está fazendo a transmissão, a esposa da vereadora Moacir, que está nos assistindo, e a todas as pessoas que estão nos vendo de suas casas. Eu gostaria, presidente — não consegui fazer uma proposição formal para trazer a esta Casa — porque hoje à tarde conversei com alguns moradores da Vila Boa Esperança. É um problema recorrente, já mencionado nesta Casa no ano passado, ainda na época em que o atual vice-prefeito era vereador, com relação à questão da qualidade da água da comunidade da Vila Boa Esperança. Então, isso já é um problema que vem desde a administração passada. Acho que a administração atual também é sabedora, e os moradores estão começando a ficar um pouco impacientes com essa questão da mineralização da água e também com um sabor não muito agradável. A comunidade pede que, dentro da medida do possível, seja dada uma atenção especial para isso. A gente sabe da importância de uma água de qualidade, tanto para o consumo quanto para o funcionamento dos aparelhos que envolvem a utilização dessa mesma água. Então, se puder ser encaminhado um expediente ao Executivo, fico agradecido, senhor presidente. Outra questão que queria comentar aqui é com relação à nossa resposta ao pedido de informações. Eu, analisando a forma como foi colocado, vi que existe sim a Lei Municipal nº 1.496, de 16 de novembro de 2022. Realmente, essa lei foi criada na administração passada e permite aos servidores utilizarem veículos do município, desde que estejam habilitados. A lei menciona especificamente no termo de acordo e responsabilidade de autorização que o servidor pode, então, utilizar o veículo em funções de suas atribuições de cargo, quando não houver motorista disponível, desde que esteja munido dos documentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. Na cláusula segunda, consta que a necessidade do exposto na cláusula anterior se deve ao exercício das atribuições que a função do profissional exigir. Então, acho que fica bem claro: a autorização é para dirigir o veículo que a sua função exigir — por exemplo, pegar um veículo de pequeno porte para ir até o serviço. Outra questão que me chamou a atenção na resposta foi: quem determinou ao condutor do veículo realizar o serviço? Não houve uma determinação expressa. Acho estranho que o servidor tenha chegado, como consta no cartão ponto, às 6h26 da manhã na garagem, e, sem ter combinado com ninguém que ele iria trabalhar no outro dia, ou sem ter recebido uma ordem de alguém com competência para isso, simplesmente tenha ido trabalhar. Ninguém deu uma ordem para ele ir lá no outro dia fazer o serviço? Então, ficou um pouco vaga a resposta ao nosso pedido de informações. Eu já estive presente em outros momentos quando foram feitos pedidos de informações por esta Casa — inclusive quando fui da situação, ao lado do prefeito — e também foi cobrado que esses pedidos sejam tratados com seriedade, que as respostas sejam dadas. Alguém deve ter informado o servidor para ele vir no outro dia trabalhar e realizar aquela função. Então, já fui situação uma vez e vi essa cobrança, e agora a gente fica triste, claro, pelo fato de ter acontecido isso. Ninguém quer. O Maristeu, nosso colega, também se envolveu num acidente de trânsito na época. Mas todos os pedidos de informações que vêm a esta Casa devem ser levados a sério e trazer respostas claras. Porque logo adiante a população vai nos questionar, e nós temos que dar uma resposta concreta para eles também. Nós estamos aqui ocupando um papel de intermediários entre a administração e a fiscalização da Casa, para prestar esclarecimentos à população que mora aqui no nosso município. Seria isso.

Senhor presidente, nobres colegas, a assessoria da Casa, o Adriel, a Mari, esposa do presidente Moacir, o Jean, e, em especial, ao povo que está nos assistindo. Senhor presidente, se me permite, eu também gostaria de fazer uma proposição. Eu queria ter vindo antes, mas a chuva me atrapalhou. Então, é sobre isso que eu gostaria de pedir, se possível: colocar aquelas galerias na estrada velha que vai para Salvador. Hoje eu fui... eu fui barrado pela água ali mais uma vez, e estavam os produtores ali querendo passar. E eu tenho certeza que poderia — talvez, né? — já ter sido feito. As galerias estão lá. Se a prefeitura conseguisse colocar aqueles tubos ali, de repente manter os tubos que estão lá... Mas eu estava olhando bem lá: se estivessem aquelas galerias, não teria passado por cima. O arroz hoje lá... ia ajudar muito. Se o senhor puder fazer esse favor e encaminhar esse expediente para a Secretaria de Obras, se puderem fazer isso... Outra questão, senhor presidente, que também me gerou uma dúvida é sobre essa questão de: (Eu já trabalhei lá) de “ninguém ter atribuído o funcionário a fazer isso” ... É uma dúvida que fica pra gente. Outra coisa que me gera dúvida é a data do termo de acordo. Ele tem data de término, mas não tem data de início. Então seria uma questão, de repente, de, se foi feito no início do ano, talvez por falta de cuidado, não ter colocado a data de quando foi feito o termo de acordo de responsabilidade para autorização do servidor dirigir o veículo do município. Eu também — como tenho muitos amigos lá na Linha Esquina União —, amanhã tem festa lá. E nós fizemos um acordo: eles vieram em grande número na nossa festa, lá na Linha Bonita, e eu gostaria de convidar os colegas e a população que está nos escutando para irem prestigiar amanhã a tradicional festa de Corpus Christi na Esquina União. Seria isso.

Saúdo o presidente da Casa, vereador Moacir, os demais colegas vereadores, ao Adriel, a Mari que está nos assistindo, e o nosso secretário Jean. Só para colocar para o colega vereador Douglas: esse problema da água da Boa Esperança, eu já levei também ao conhecimento da administração. O vice-prefeito sabe disso também. E me foi dito que, em breve, seria perfurado um novo poço artesiano na comunidade da Boa Esperança, pra sanar este problema que já vem de longa data. Então, me foi informado que seria perfurado um novo poço para a solução desse problema. Seria isso.

Cumprimentando o senhor presidente, nobres colegas e a todos que nos assistem. Primeiramente, presidente, gostaria de, com muita alegria, comunicar ao povo Butiaense que nós recebemos um ofício, através do deputado federal Ubiratan Sanderson, do Partido Liberal, confirmando a destinação de uma retroescavadeira para o município. Emenda articulada pelo prefeito Narciso, que muito em breve deverá contribuir com o nosso parque de máquinas, para o nosso município. Eu gostaria também, presidente, de colaborar um pouco com a resposta ao pedido de informações do nosso Executivo, referente ao assunto que vem sendo tratado hoje. Sobre o que se segue, quando diz na primeira folha, no artigo quinto, “de quem determinou para o condutor do veículo realizar seu serviço”, talvez não tenha sido expressamente compreendido quando cita que não houve uma determinação expressa. Mas, como é de conhecimento dos senhores vereadores, o nosso município não tem servidores concursados para todos os veículos da municipalidade. E, para tanto, esse servidor, como sempre está disponível quanto há necessidades, o mesmo se colocou à disposição para trabalhar neste dia. O que acontece: tinha o serviço, ele estava disponível e foi feito, enfim. Inclusive, sobre as atribuições do que se segue no Projeto de Lei 1.496, de 16/11/2022, sem sombra de dúvida, nós podemos afirmar também que, na administração passada, não foi seguido de maneira 100% correta esta determinação. Nosso colega Maristeu está aqui hoje, pode colaborar com o assunto em sequência, se for do seu interesse, sobre quantos cargos nós tivemos, quantas autorizações nós tivemos de pessoas dirigindo fora de suas atribuições, conforme o que segue o Projeto 1.496. É claro que a gente torce para que não aconteça, e fica triste quando acontece um acidente, como comentou o colega vereador Douglas, que ocorreu na administração passada. Mas a gente sempre torce para que não aconteça. O Executivo já nos informou — e assim como me informou também, logo após o acontecido, que foi naquele sábado à tarde — que daria sequência e, claro, abriria sindicância para apurar os fatos. E claro que é de suma importância a abertura desta sindicância. Porém, a mesma, como já citei na sessão passada ou retrasada, salvo engano, pode ter um prazo muito longo até termos o problema sanado. Há exemplo do que aconteceu neste mesmo acidente, da administração passada, que foi em 2022. A sindicância foi aberta, salvo engano, apenas em outubro de 2023. Eu até não entendo qual o real motivo de a antiga administração ter levado treze, quatorze, quinze meses para abertura da sindicância para apuração dos fatos. Mas enfim, algo que o prefeito já nos repassou que fará de imediato. E o retorno, então, desta sindicância, com apuração dos fatos e julgamento do caso, que na ocasião foi uma advertência, veio a ser aplicado apenas no dia 30 de dezembro de 2024. Ou seja, mais quatorze meses subsequentes à abertura da sindicância. Então isso aqui é um processo interno que pode levar, a exemplo do que já temos de administrações anteriores, mais de dois anos e meio. Mas claro, colega vereador Moacir, não me deixe falhar com a palavra: nós fomos completamente contrários, na ocasião da votação deste projeto e de vários projetos similares a este. Na época, nós também entendíamos a necessidade, e o que nós citamos foi o seguinte — o Douglas pode complementar comigo depois — mesmo sabendo da necessidade, estes projetos de autorização abrem várias brechas para que o Executivo futuramente seja processado por desvio de função, com total direito do servidor, mesmo assinando termo de ciência na ocasião. E, da mesma forma, abre brecha para, entre aspas, servidores que não estejam preparados para tal, por não estarem concursados ou contratados com processo seletivo para tal serviço. Na ocasião, claro, fomos voto vencido. Nos quatro projetos — Moacir pode me ajudar — quatro projetos, se não me falha a memória. Foram quatro projetos, com voto vencido, cinco a quatro. E, na ocasião, nós já levantamos a possibilidade de que isso acontecesse. Já aconteceu pelo menos duas vezes na administração passada, e agora infelizmente acontece na atual administração. Claro que a gente preza sempre pelo bem do patrimônio da municipalidade, para que não aconteçam acidentes nem desvios, enfim, mas foi o que a gente previu, colega vereador Moacir. Da minha parte, seria isso, senhor presidente.

Caro colega presidente Luciano, demais colegas vereadores, nossa vereadora desta Casa, assessoria, funcionários da Casa, Jean, o que faz a transmissão da live para nós também, e o povo que está em casa nos assistindo. Pessoal, quero me manifestar um pouquinho sobre o pedido de informações. Acho que o colega vereador Douglas — preciso responder para ele — que uma parte desse acidente com o caminhão esta Casa tem culpa. Tem culpa. E eu vou me eximir. Para quem lembrar da sessão da Câmara de Vereadores que aconteceu no dia 14/11/2022, para quem está assistindo em casa, pulem nos anais da Casa e escutem o que eu falei naquela sessão. Eu disse que meu voto seria contra, porque eu não queria ser cúmplice do futuro acidente que poderia acontecer. Não que eu tivesse previsto o acidente, mas a lei que nós aprovamos ali vale por vários e vários anos. E a votação da Casa, pessoal, está aqui :Votou a favor: Maria Gonçalves. Votou contra: Vilson Wilgen e Moacir Inácio. Votou a favor: Luiz Alberto Zwirtes. Votou contra: Januã Winter e Jânio Fenner. Votaram a favor: Eugênio Tiago Rauber, Douglas Mayer e Ariel Vaz. Essa pessoa estava dirigindo o caminhão porque tinha o aval desta Casa. Se não, não estaria dirigindo o caminhão. E digo mais: acredito muito que a nossa Administração está respondendo com seriedade, sim, vereador colega Douglas. Assim como talvez em outras administrações também. Hoje vocês estão tomando do veneno que nós tomamos, quando aconteceu o desastre com o nosso colega vereador — que está aqui hoje na mesa. Foi feito um pedido de informações, e foi respondido que foi aberta uma sindicância. E assim que essa sindicância se concluísse, seria mandado para esta Casa o resultado. Até hoje estamos esperando o resultado dessa sindicância. Ou tem algum vereador aqui que sabe alguma resposta dessa sindicância? Se alguém souber, eu abro o microfone. E quando falam, colega vereador Douglas, que esse motorista não estava habilitado, eu abro meu espaço de novo e solicito ao nosso colega vereador, que era chefe de obras, por quantas e quantas vezes ele designou aquele motorista, o Alemão, para dirigir aquele caminhão — o mesmo caminhão que tombou na administração passada. Ele era o motorista daquele caminhão branco por inúmeras vezes. Só que numa casualidade, agora, o motorista prestando serviço, tombou o caminhão. Vamos condenar hoje o motorista? Acho que cada um põe a mão na cabeça e faz um pouquinho de senso crítico da sua responsabilidade nesta Casa. Quem for lá nos anais da Casa e escutar a sessão do dia 14/11/2022, vai ver: ali talvez começa a responsabilidade do pedido de informações que vocês estão solicitando hoje. Então, quando eu digo para vocês que nós temos que tratar esta Casa com seriedade, nós temos que tratar as nossas leis com seriedade. Quando o nosso ex-prefeito Sep esteve na administração, eu subi no gabinete dele e falei com ele: “Sep, com todo respeito, eu não voto a favor de nenhum projeto de lei desses que autorizam qualquer servidor a poder ser motorista e transitar com veículos públicos da administração.” Assim também, quando nosso prefeito Narciso entrou no gabinete, eu voltei ao gabinete e falei para ele: “Eu não vou votar nenhuma vez a favor de um motorista que não seja concursado para autorizar o exercício do cargo de motorista.” Isso faz tempo, faz anos que está acontecendo. E faz anos que eu venho dizendo que qualquer hora vai acontecer. E agora aconteceu. Como é fácil fazer um pedido de informações... Agora querem achar um culpado. Mas vamos voltar, e vamos assumir as nossas partes aqui dentro da nossa responsabilidade. Seria isso.

Senhor presidente, nobres colegas, e à nossa população que está nos assistindo. Acho que tu foste bem, presidente, ao colocar a votação da Lei 1.496, que foi aprovada. Eu fiz a leitura antes de uma parte do termo de acordo, e o termo de acordo foi criado pela Lei nº 1.496/2022. Ele é claro e bem específico. Ao funcionário público — não importa a profissão que ele tenha — o servidor, dentro do que diz, está bem claro: ele pode, em função das atribuições do seu cargo, quando não houver motorista disponível, dirigir um veículo do município, desde que munido dos documentos exigidos pelo Código de Trânsito, inclusive com sua Carteira Nacional de Habilitação em pleno vigor. A cláusula segunda delimita: "A necessidade do exposto na cláusula anterior se deve ao exercício das atribuições que a função do profissional exigir." Ou seja, um debate que a gente sempre teve aqui na Câmara: É para o Maristeu, que é pedreiro, pegar um carro de pequeno porte e dirigir até o seu serviço. Certo, beleza. Acho que isso, eu, pelo menos lendo aqui, compreendo dessa forma. Nós, em nenhum momento, autorizamos um pedreiro para pegar um carro e ir lá na saúde pegar uma ambulância e ir para Santo Ângelo levar pacientes, ou então pegar um ônibus do transporte escolar e fazer um roteiro. O que a Lei 1.496/2022 aprova — e o termo diz — é isso: Alguém, servidor, que vai atuar, como um agrônomo, um veterinário, esse vai poder pegar um carro para se deslocar e exercer o seu serviço. Isso fica bem claro aqui dentro da lei. Nunca fui a favor de aprovar que um pedreiro pudesse pegar um caminhão de grande porte e fazer um serviço. Sobre o segundo ponto, que trata do pedido de informações: Esse trabalho aconteceu num sábado à tarde. Se não havia motoristas disponíveis na nossa Secretaria de Obras — e que eles são poucos — eu até compreendo. Mas, num sábado de tarde, eu gostaria de saber se os outros motoristas foram consultados, se teriam disposição ou não. Porque tomar uma atitude, num sábado, de ordenar a execução desse serviço, me chama a atenção. Durante a semana, eu concordo que talvez não tenhamos motoristas suficientes para atender, e eventualmente algum servidor faça o uso do veículo. Então, de minha parte, era isso, senhor presidente. Eu acho que a lei é bem clara, quando diz que é para o exercício das atribuições que a função do servidor exigir. Sempre foi nesse sentido minha interpretação. Outra coisa também, conforme o colega Eugênio falou: Esse termo de acordo não tem a data de assinatura. Nem quando ele foi feito. E, geralmente, na administração passada — que criou a dita cuja lei que permitiu tudo isso acontecer — sempre mandavam pra Câmara uma autorização específica: Que autorizava o veterinário a dirigir, que autorizava o engenheiro agrônomo a dirigir. Esse, não me recordo de ter passado aqui. Seria isso. Muito obrigado.

Senhor presidente, novamente, em relação a essa sessão do dia 14 ou 16 de novembro de 2022, eu me lembro bem que eu era presidente. Mas a autorização que veio era especificamente para algumas finalidades, e está bem claro no artigo da lei, que diz “dentro das suas funções”. Por que essa autorização? Porque a prefeitura havia chamado uma veterinária, que havia passado no concurso, e precisava da autorização da Câmara para que, dentro da função dela, ela pudesse dirigir. Acho que os vereadores Januã e Moacir se lembram que essa autorização está bem clara: “dentro da sua função”. A veterinária precisava se deslocar para realizar atendimentos, e me lembro bem que eu mesmo disse: “Como é que uma veterinária vai, quando precisar fazer um atendimento em tal lugar? Vai chamar um motorista?” Então, para deixar bem clara a minha posição sobre essa questão, eu sei que isso sempre existiu. Uma pena que tenham acontecido dois acidentes. Mas, para explicar, senhor presidente, a discussão naquela sessão era especificamente a autorização para a veterinária. Agora, essa questão de um funcionário executar outra função, pela funcionalidade das obras, praticamente é necessário. Eu trabalhei lá, eu sei que é assim. Uma pena ter acontecido o acidente com o colega vereador Maristeu. Uma pena ter acontecido este último também. Mas eu queria apenas explicar que aquela sessão era sobre a autorização da veterinária, e que está bem claro no artigo: “dentro da sua profissão”. Seria isso.

Saudando mais uma vez o senhor presidente, colegas, pessoal que nos acompanha, assessoria da casa. Só em resposta ao colega vereador Eugênio: Sim, você tem toda e completa razão sobre o projeto que realmente autorizava a veterinária. Mas esse foi apenas um dos quatro projetos que nós recebemos. E não foi o da ocasião em questão agora. O da veterinária, salvo engano, foi o primeiro projeto que nós recebemos: o de autorização ao veterinário ou veterinária, à época, para fazer uso dos veículos. Esse foi apenas um dos quatro. E eu concordo plenamente com tudo que foi citado aqui, sobre atribuições, sobre a lei, sobre o que é legal e o que não é. Mas nós estamos falando de 16 de novembro de 2022. Então, deixo uma pergunta para todos aqui: Por qual motivo isso não foi seguido de 16 de novembro de 2022 até o fim do último mandato? Qual é a justificativa que nós temos para aquelas ocasiões, quando o mesmo servidor, com o mesmo caminhão ou similares, trabalhou — e muito — inclusive em finais de semana? É a única pergunta que eu deixo para vocês. Seria isso, senhor presidente.