Data do Projeto
21/07/2022
PROJETOS
PROJETO DE LEI 050/2022 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 922/2013 E NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 922/2013 POR FORÇA DA EC 120/2022.
DADOS DO PROJETO
PARECERES
MANIFESTAÇÕES
VOTAÇÃO
Tipo
Projeto de Lei
Origem
Poder Executivo
Ementa
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 922/2013 E NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 922/2013 POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022.