Data do Projeto
09/04/2020
PROJETOS
PROJETO DE LEI 011/2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - COVID 19
DADOS DO PROJETO
PARECERES
MANIFESTAÇÕES
VOTAÇÃO
Tipo
Projeto de Lei
Origem
Poder Executivo
Ementa
Autoriza a suspensão dos contratos administrativos, serviços temporários, vinculados a Secretaria de Educação, tendo como fato superveniente o Decreto de Calamidade Pública devido a pandemia Corona Vírus covid19, com suspensão temporária do período letivo.